Reformas pró-mercado, rigidez constitucional e revisão judicial : Brasil, Argentina e Uruguai em perspectiva comparada
By: Corrêa, Izabela Moreira
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Contributor(s): AMARAL, Vanúzia Gonçalves.
Material type: 
ArticlePublisher: Brasília : ENAP, abr./jun. 2006Subject(s): Direito Constitucional | Reforma da Previdência | Análise comparativa | Argentina | Brasil | UruguaiOnline resources: Acesso ao PDF Revista do Serviço Público - RSP 57 , 2, p. 149-168Abstract: Este artigo aborda a importância da distribuição de poderes de agenda e de veto dos cidadãos e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para viabilizar a implementação de reformas prómercado no Brasil, na Argentina e no Uruguai em perspectiva comparada. Nesse sentido, o artigo aborda os temas da flexibilidade constitucional, da dinâmica de formação das leis e da presença ou ausência de revisão judicial. A hipótese subjacente a este artigo é a de que quanto mais rígida a Constituição variável que envolve o poder de agenda e de veto dos cidadãos, do Executivo, do Legislativo e do Judiciário mais bem desenhado deve ser o jogo político para a viabilização de implementação das reformas. Para exemplificar este artigo, foram analisadas as reformas previdenciárias implantadas nos países em estudo
Este artigo aborda a importância da distribuição de poderes de agenda e de veto dos cidadãos e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para viabilizar a implementação de reformas prómercado no Brasil, na Argentina e no Uruguai em perspectiva comparada. Nesse sentido, o artigo aborda os temas da flexibilidade constitucional, da dinâmica de formação das leis e da presença ou ausência de revisão judicial. A hipótese subjacente a este artigo é a de que quanto mais rígida a Constituição variável que envolve o poder de agenda e de veto dos cidadãos, do Executivo, do Legislativo e do Judiciário mais bem desenhado deve ser o jogo político para a viabilização de implementação das reformas. Para exemplificar este artigo, foram analisadas as reformas previdenciárias implantadas nos países em estudo
RSP abr./junho de 2006
ano 57 número 2 2006
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